O governo federal liberou no último sábado (22), a consulta para os trabalhadores que desejam saber se têm direito ao benefício do PIS/Pasep — e o valor para os que vão receber o abono salarial.
Os pagamentos começam a ser realizadosa partir do dia 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado e 15 de fevereiro, aos servidores públicos.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
A consulta pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Disponível pelo Android e IOS), e pelo telefone 158.
Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir todos os requisitos abaixo:
- Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2020
- Ter trabalhado com carteira assinada em 2020
- Ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais em 2020
- Estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos
- Que o seu empregador tenha atualizado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
Não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas situações acima:
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
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